Padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima — procedimento imposto aos parentes de detentos durante as visitas — e terão acesso total e irrestrito às dependências por onde os presos transitam.

As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, são alvo de críticas por parte dos trabalhadores do sistema penitenciário e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Novas regras

Confira os pontos mais controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União:

Fica proibida a revista íntima de líderes espirituais que vão prestar
assistência religiosa aos presos.

Representantes religiosos poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.

Os religiosos poderão prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o detento.

A quantidade de representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.