A internet é considerada uma das experiências democráticas mais bem-sucedidas do mundo. Mesmo assim, não faltam governos e instituições que tentam restringir as atividades dos internautas.
No Brasil, felizmente, esse tipo de censura não acontece. Existe, porém, uma série de outras ameaças à privacidade e à liberdade dos usuários da rede de computadores.
Na tentativa de evitar esses abusos, o Executivo enviou ao Congresso, no fim do mês passado, um anteprojeto de lei que garante direitos básicos dos cidadãos na web (veja infografia).
O chamado Marco Civil da Internet ainda deve passar por uma longa discussão no Legislativo, mas, segundo especialistas, há aspectos do texto que deveriam valer o quanto antes.
Um desses pontos críticos diz respeito à neutralidade na rede.
Isso significa que a empresa operadora do serviço de internet não poderá mais interferir na conexão, ou seja, estará proibida de filtrar os conteúdos que chegam aos usuários. Parece óbvio — e as prestadoras de serviço não reconhecem a prática —, mas há muitas reclamações de internautas e de pessoas que acompanham o setor.
“O princípio da neutralidade na rede é algo bastante positivo no Marco Civil, porque ele não é respeitado atualmente”, afirma Magdiel Santos, presidente da Rede Glogal Info, a maior associação de provedores do Brasil.
